APOSENTADORIA ESPECIAL

APOSENTADORIA ESPECIAL

Trabalhador pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos na atividade.
Trabalho tem de, comprovadamente, oferecer riscos à saúde do segurado.

O trabalhador que exercer alguma atividade que ofereça risco à saúde pode fazer com que venha adquirir a aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos na profissão, mas, se faz necessário que tenha carteira assinada e comprove que esteve exposto a condições nocivas para sua saúde, definidas em lei.

Só tem direito o trabalhador que comprove, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). Esse benefício é devido ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (nesse último caso, quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção). De acordo com o INSS, o trabalhador deverá ter ficado exposto aos agentes nocivos de modo “habitual e permanente”. Não vale se houve exposição durante só um período.

O valor do benefício Corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data de entrada do requerimento (sem aplicação do fator previdenciário).

O trabalhador tem que ter um número mínimo de contribuições de acordo com o INSS, no caso dos inscritos a partir de 25 de julho de 1991, é preciso ter, pelo menos, 180 contribuições mensais, que é a carência. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.

Por outro lado, o tempo  de trabalho prestado sob condições insalubres é computado como tempo especial e sofrerá acréscimo de 40% para o homem e 20%, para a mulher. Assim, 10 anos de trabalho prestados sob condições insalubres não darão direito à aposentadoria especial, mas aquele período de tempo sofrerá acréscimo de tempo de 4 anos para o homem e de 2 para a mulher no cômputo de tempo de contribuição total no momento da aposentadoria futura. 

Fica claro que o segurado não pode converter o tempo comum em especial, porém, é permitida a conversão de especial em comum.

O segurado ao fazer o peido de aposentadoria especial, necessário que apresente os seguintes documentos: Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); carteira de identidade; cadastro de pessoa física e CPF (obrigatório). Se possuir direito a Salário Família, há outros documentos necessários.

O trabalhador empregado, ou seja, aquele que tem a CTPS assinada, deve apresentar o formulário de atividade especial emitido pela empresa na qual a atividade de empregado, trabalhador avulso ou cooperado foi exercida. A partir de 1º de janeiro de 2004 passou a ser obrigatória a utilização do formulárioPerfil Profissiográfico Previdenciário. Este formulário pode também contemplar períodos anteriores a 1º de janeiro de 2004, desde que sua emissão seja posterior a essa data. Poderão também ser aceitos os formulários já extintos, desde que emitidos até 31/12/2003, respeitados os períodos de vigência dos mesmos, segundo informações do Ministério da Previdência.

Já o trabalhador avulso deve apresentar : relação de salários; para essa categoria, o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser emitido pelo sindicato de classe ou órgão gestor de mão de obra.

Com relação ao contribuinte individual, mister que apresente a comprovação da atividade para os períodos até 28 de abril de 1995 será feita mediante a apresentação de documentos que comprovem, ano a ano, a habitualidade e permanência na atividade. De acordo com o INSS, não será exigido desse segurado a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, “cabendo a conversão de tempo especial em comum somente até 28/04/1995, salvo no caso de segurado filiado a cooperativa”.

Quanto aos formulários para requerimento de aposentadoria especial O INSS só aceita esses formulários (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) para comprovar períodos trabalhados até 31/12/2003 e desde que emitidos até esta data. Para os períodos trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou formulários emitidos após esta data, será aceito apenas o Perfil Profissiográfico Previdenciário.