FAÇA DA LEITURA UM HÁBITO AGRADÁVEL

Já faz tempo que venho com o pensamento de escrever sobre o hábito da leitura, a ideia partiu de ver as pessoas postando em rede social com graves erros da linguagem. Vejo os jovens e adolescentes, na sua maioria, postarem sobre o exercício do corpo, o uso de anabolizantes, suplementos e exercícios físicos em academia, entretanto deixam de lado o desenvolvimento da mente, que leram um artigo ou livro. A leitura enriquece em todos os sentidos e transforma o ser humano. Existem vários benefícios da leitura e um deles diz respeito a DESENVOLTURA. Todos sabemos que ler é essencial, aumenta o conhecimento e aprendizado. A leitura aumenta o nosso vocabulário e melhora a escrita. Evidente que o costume da leitura leva a nos expressarmos melhor verbalmente. Ler enriquece mais o conhecimento, aumentando capacidade de nos expressarmos bem, independente de qualquer meio. A partir da leitura todos passam a ter uma capacidade maior para colocar em prática o conhecimento, mudando o comportamento até daqueles que ficam inibidos de falar em público. Nada contra quem cultua o corpo com exercícios físicos e até fazendo apologias de que não tem coisa melhor, porém, vamos procurar a ler e hoje encontramos obras na internet que tem acesso através do celular.   Encontramos jovens que possuem um bom conhecimento sobre o uso da internet, fazendo uso para coisas fúteis, deixando de lado o aprendizado por meio da leitura. Assim, vamos ler, uma vez que só trás benefícios e muitas das vezes diminui o estresse.  Se estamos numa fila, salas de espera, transporte público, esperar por alguém atrasado, nada melhor do que um livro ou jornal para uma leitura, Pense nisso.

APOSENTADORIA ESPECIAL

APOSENTADORIA ESPECIAL

Trabalhador pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos na atividade.
Trabalho tem de, comprovadamente, oferecer riscos à saúde do segurado.

O trabalhador que exercer alguma atividade que ofereça risco à saúde pode fazer com que venha adquirir a aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos na profissão, mas, se faz necessário que tenha carteira assinada e comprove que esteve exposto a condições nocivas para sua saúde, definidas em lei.

Só tem direito o trabalhador que comprove, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). Esse benefício é devido ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (nesse último caso, quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção). De acordo com o INSS, o trabalhador deverá ter ficado exposto aos agentes nocivos de modo “habitual e permanente”. Não vale se houve exposição durante só um período.

O valor do benefício Corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data de entrada do requerimento (sem aplicação do fator previdenciário).

O trabalhador tem que ter um número mínimo de contribuições de acordo com o INSS, no caso dos inscritos a partir de 25 de julho de 1991, é preciso ter, pelo menos, 180 contribuições mensais, que é a carência. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.

Por outro lado, o tempo  de trabalho prestado sob condições insalubres é computado como tempo especial e sofrerá acréscimo de 40% para o homem e 20%, para a mulher. Assim, 10 anos de trabalho prestados sob condições insalubres não darão direito à aposentadoria especial, mas aquele período de tempo sofrerá acréscimo de tempo de 4 anos para o homem e de 2 para a mulher no cômputo de tempo de contribuição total no momento da aposentadoria futura. 

Fica claro que o segurado não pode converter o tempo comum em especial, porém, é permitida a conversão de especial em comum.

O segurado ao fazer o peido de aposentadoria especial, necessário que apresente os seguintes documentos: Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); carteira de identidade; cadastro de pessoa física e CPF (obrigatório). Se possuir direito a Salário Família, há outros documentos necessários.

O trabalhador empregado, ou seja, aquele que tem a CTPS assinada, deve apresentar o formulário de atividade especial emitido pela empresa na qual a atividade de empregado, trabalhador avulso ou cooperado foi exercida. A partir de 1º de janeiro de 2004 passou a ser obrigatória a utilização do formulárioPerfil Profissiográfico Previdenciário. Este formulário pode também contemplar períodos anteriores a 1º de janeiro de 2004, desde que sua emissão seja posterior a essa data. Poderão também ser aceitos os formulários já extintos, desde que emitidos até 31/12/2003, respeitados os períodos de vigência dos mesmos, segundo informações do Ministério da Previdência.

Já o trabalhador avulso deve apresentar : relação de salários; para essa categoria, o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser emitido pelo sindicato de classe ou órgão gestor de mão de obra.

Com relação ao contribuinte individual, mister que apresente a comprovação da atividade para os períodos até 28 de abril de 1995 será feita mediante a apresentação de documentos que comprovem, ano a ano, a habitualidade e permanência na atividade. De acordo com o INSS, não será exigido desse segurado a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, “cabendo a conversão de tempo especial em comum somente até 28/04/1995, salvo no caso de segurado filiado a cooperativa”.

Quanto aos formulários para requerimento de aposentadoria especial O INSS só aceita esses formulários (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) para comprovar períodos trabalhados até 31/12/2003 e desde que emitidos até esta data. Para os períodos trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou formulários emitidos após esta data, será aceito apenas o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

AUXÍLIO RECLUSÃO

Do auxílio-reclusão

O Auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural. O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou semi-aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória

O auxílio-reclusão é um dos benefícios previdenciários que gera maiores questionamentos sociais, dúvidas e interpretações equivocadas, levando as pessoas a compreendê-lo de forma desvirtuada da realidade.

A seguridade social é composta por três vertentes: previdência social, saúde e assistência social. A primeira é de natureza contributiva, ou seja, apenas recebe os benefícios previstos na Lei 8.213/91 aquele que contribui com a previdência através do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Em relação à saúde e à assistência social inexiste contribuição, sendo asseguradas a todo e qualquer cidadão, amplamente considerado. Para se beneficiar da assistência social basta preencher os requisitos legais. No que diz respeito à saúde, trata-se de direito de todos, indistintamente, garantido a qualquer pessoa, sem que seja observada sua condição econômica ou social.

O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural. O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou semi-aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória.

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Para ter direito ao benefício, o último salário-de-contribuição do segurado, tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.154,00 em 2016, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. (Atualizado de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2015).

A partir de 14/01/2015, data da entrada em vigor da alteração promovida pela Medida Provisória n° 664/2014, o auxílio-reclusão é devido ao cônjuge desde que comprovado, no mínimo, 02 anos de casamento ou de união estável anterior à prisão/reclusão, exceto quando o cônjuge for considerado inválido pela pericia médica (invalidez essa ocorrida após o casamento/união estável e antes do óbito/reclusão do instituidor).” Fonte: http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/350.

Assim, certo concluir que apenas é devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado, inexistindo direito àqueles que nunca contribuíram para o INSS ou deixou de ser segurado nos termos da lei. Dessa forma, imperioso salientar que os impostos pagos pelos demais cidadãos não são utilizados, em nenhuma hipótese, para pagar benefícios a internos ou internas do sistema prisional. O valor que a família recebe está condicionado à contribuição do reeducando ao INSS, sendo que aquela deve ser de baixa renda, com direito ao auxílio de no máximo R$ 1.089,72.

Observado o fato que o cálculo é feito com base na média de todos os salários do recluso, o valor do benefício, em sua imensa maioria, não passa de um salário mínimo e menos de 10% dos familiares da população carcerária são beneficiários, o que corresponde a 0,1% do total de todas as espécies de benefícios pagos pelo INSS.

Ademais, até a entrada em vigor da Medida Provisória (MP) nº. 664/2014 era incorreta a afirmação de que o valor do auxílio-reclusão aumentava conforme a quantidade de filhos do recluso, pois o montante era único, pago de forma integral (100%) com base no valor do salário de contribuição pago por este, e, caso tivesse vários dependentes, o montante seria rateado para todos, de acordo com informação publicada no site do INSS:

“(...) existindo mais de um dependente, o auxílio-reclusão será rateado entre todos, em partes iguais, revertendo em favor dos demais à parte daquele cujo direito cessar.”

Após a entrada em vigor de referida MP, a cota do auxílio passou a ser de 50%, não mais integral, aumentando 10% a cada dependente (no máximo de cinco), até ser atingido o teto de 100%, nunca inferior a um salário mínimo, tampouco superior ao salário de contribuição. Ainda, por força do artigo 80 da Lei 8.213/91, as regras da pensão por morte aplicam-se, no que couber, ao auxílio-reclusão.

Eis as novas regras para o recebimento do benefício:

“a) para reclusões que ocorrerem a partir de 01/03/2015, passará a ser exigida carência de 24 (vinte quatro) contribuições mensais, sem perda da qualidade de segurado entre elas, sendo dispensada carência para reclusões anteriores a 01/03/15, mas é necessária a qualidade de segurado na data da reclusão e que apresente o atestado de recolhimento do segurado à prisão.

b) para reclusões ocorridas a partir do dia 01/03/2015 (incluídos os ocorridos no próprio dia 01/03), o valor mensal do benefício corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, acrescido de tantas cotas individuais de dez por cento (10%) do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

c) o valor global do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.

d) o cônjuge, o companheiro ou a companheira considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta subsistência (inválido), comprovado mediante exame médico-pericial a cargo do INSS (a ser agendado na APS), por acidente ou doença ocorrido entre a data do casamento ou início da união estável e a cessação do pagamento do benefício, terá direito ao auxílio-reclusão até a soltura, fuga ou progressão para regime aberto.

e) para que seja concedido o auxílio-reclusão sem prazo máximo de pagamento, é necessário que o dependente, no dia da prisão do segurado, possua uma expectativa de sobrevida de até 35 anos.”

Dessa forma, é fácil concluir que a percepção do auxílio-reclusão não é garantida para os dependentes de qualquer pessoa que se encontre reclusa, muito pelo contrário, apenas pode receber quem for dependente do segurado que recolhia o INSS, desde que cumpridos inúmeros requisitos previstos em lei.

Por fim, um alerta: não podemos acreditar em tudo que é divulga nas redes sociais sobre referido benefício, haja vista que informações absolutamente inverídicas são repassadas à sociedade por pessoas que não compreendem como o sistema previdenciário funciona, causando inclusive revolta na população, posto que, segundo referidas informações, os cidadãos são levados a achar que os dependentes do preso recebem valor mensal superior àquele pago ao trabalhador na ativa.

PENSÃO POR MORTE I

PENSÃO POR MORTE – SEGURADO COM MENOS DE 18 CONTRIBUIÇÕES

A pensão por morte é uma das prestações previdenciárias devida aos dependentes do segurado pela morte deste.
Com a morte do segurado, os que dele dependiam economicamente perdem a sua fonte de subsistência e em face a essa contingência social é deferida a pensão por morte.
Neste contexto, a pensão por morte é direito dos dependentes do segurado que falecer, esteja ele aposentado ou não.
Frisa-se que a morte pode ser real ou presumida.
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado a partir do óbito do segurado, quando for requerida até 30 (trinta) dias depois deste. Não sendo requerida até os 30 (trinta) dias do óbito, considera-se devida a partir da data do requerimento ao INSS ou a partir da data da decisão judicial, no caso de morte presumida.
Diante das alterações inseridas pela Lei nº 13.135/2015 na referida prestação previdenciária -pensão por morte a mais significativa é que, se antes pensão por morte era vitalícia independentemente da idade do beneficiário, hoje, tem sua duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.
A concessão da pensão por morte de acordo com o art. 26, inciso I da Lei 8.213/91, não exige o cumprimento de período de carência. No entanto, com as alterações trazidas pela MP 664 convertida na Lei nº 13.135/2015 instituiu-se uma exigência do cumprimento de 18 (dezoito) contribuições do segurado. Pode não ser uma carência propriamente dita, mas não havendo essas contribuições a pensão será concedida apenas por 4 (quatro) meses a contar da data do óbito.
Neste caso, A pensão terá duração de apenas 4 (quatro meses), quando o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência Social.
Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.